Comitê de Ética em Pesquisa

A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CEP
O PAPEL DO MEMBRO RELATOR
PROJETOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS AO CEP E QUEM DEVE FAZÊ-LO
QUEM É RESPONSÁVEL PELA PESQUISA?
COMO ENVIAR?

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Foi criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa (pessoas pesquisadas) em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS n.º 196/96, II.4 HIPERLINK). É responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.

De acordo com a Res. CNS n.º 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição De um CEP próprio.

A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CEP

Os membros do CEP participam de forma voluntaria, e deve ser multidisciplinar, multiprofissional, com profissionais da área da Saúde, das Ciências Exatas, Sociais e Humanas, incluindo, por exemplo, juristas, teólogos, sociólogos, filósofos, pessoas que se dediquem ao estudo da bioética e, pelo menos, um membro representante dos usuários (representante da comunidade geral).

O PAPEL DO MEMBRO RELATOR

O relator é um membro do Comitê de Ética em Pesquisa que recebe a incumbência de estudar uma questão ou analisar um protocolo de pesquisa e de apresentar aos seus colegas um relatório que permita ampla discussão dos aspectos éticos e metodológicos envolvidos e uma tomada de decisão pelo colegiado. É importante assinalar que o relator está a serviço do CEP. Embora agindo com autonomia e independência na elaboração do seu parecer, a decisão final é tomada pelo colegiado do Comitê. O relator, quando lê, analisa e apresenta seu parecer sobre o protocolo de pesquisa, presta um serviço importante ao pesquisador, ao Comitê de Ética em Pesquisa, à instituição, à Conep e à sociedade, exercendo o controle social da ética em pesquisa, como previsto nas diretrizes do SUS.

PROJETOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS AO CEP E QUEM DEVE FAZÊ-LO

Todos os projetos de pesquisa que envolvam seres humanos deverão passar pelo comitê de ética. A Res. CNS n.º 196/96, item II. 2, considera pesquisa em seres humanos as realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto ou indireto, envolvam indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou partes, incluindo o manejo de informações e materiais.Assim, também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários.

A todo protocolo de pesquisa deve corresponder um pesquisador responsável perante o CEP e a instituição, mesmo que seja realizado por uma equipe. A pós-graduação pressupõe a existência de responsabilidade profissional, o desenvolvimento de competências nas áreas científica e metodológica e o conhecimento das normas de proteção aos sujeitos de pesquisa, por parte do pesquisador. Assim sendo, o pós-graduando tem qualificação para assumir o papel de pesquisador responsável.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA PESQUISA?

Quando o projeto é uma proposta de pesquisa ligada à conclusão de curso de graduação, o responsável pela pesquisa é o professor orientador. Em caso de um acadêmico graduado cursando pós-graduação ele próprio pode ser o responsável.

COMO ENVIAR?

Para enviar um projeto para o CEP, o responsável deve fazer seu cadastro na Plataforma Brasil. Em seu cadastro no sistema ele terá a opção de “submeter projeto” e todo o protocolo é tramitado online.

Link da Plataforma Brasil: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil

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